Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral

Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"

Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada

A decisão foi unânime.

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Estudante quer o direito de cursar duas graduações em Universidade Federal

O juiz concedeu o pedido do estudante, mas por determinação legal, o processo foi remetido ao TRF-1 que, ao reexaminá-lo, negou o direito e reformou a decisão.

JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência

Juíza condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Prescrição intercorrente não é aplicável na JT

Julgadores decidem que a prescrição intercorrente não ocorre quando a dívida é decorrente da relação de emprego

Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal

Trabalhadora que prestava serviço uma vez por semana não consegue vínculo como doméstica

A trabalhadora pretendia ter a carteira trabalhista anotada para ter o direito de receber as verbas comuns da rescisão do contrato trabalhista

Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente

Confirmando a decisão de 1º grau, a 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de um banco ao pagamento do adicional de transferência ao reclamante, que ocupava o cargo de gerente.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

CJF recomenda aos TRFs especialização de suas Turmas e apóia ampliação da composição

O Conselho da Justiça Federal recomendou aos Tribunais Regionais Federais que priorizem a especialização de suas Turmas.

12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização

Em sua defesa, o Senai suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade para integrar o feito e, no mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diminui pena imposta a ex-gestor do Banespa

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. O ex-membro do comitê de crédito teria gerido a instituição de forma temerária em operação de crédito realizada em favor de uma empresa.